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Secretariado da SADC
em Gaborone, Botswana |
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Os desafios da integração regional
A cimeira dos Chefes de
Estado e de Governo da SADC, que se realiza de 2 a 3 de Outubro,
em Luanda, assume particular importância para a organização, por
ocorrer numa altura em que Angola alcançou a paz.
O contributo de Angola, mesmo em tempo de guerra, para a criação
da SADC, bem como as suas imensas potencialidades económicas,
conferem tal importância, pelos vastos benefícios - para a região
e seus povos - que poderão advir daí no âmbito do fortalecimento
da organização.
Em Abril de 1980, quando os Chefes de Estado e de Governo da então
Linha da Frente conjugaram esforços para a criação da SADCC, que
antecedeu a SADC, o propósito essencial que animava Angola era
de natureza política, baseado no apoio directo que o governo angolano
concedia aos povos namibiano (através da SWAPO) e sul-africano
(por via do ANC) nas suas lutas contra o colonialismo e o Apartheid.
Na altura, o Apartheid, particularmente para os povos da região
austral do continente africano, afigurava-se como o principal
inimigo pela sua imposição rácica e subjugação, que submetia fundamentalmente
os países como a Zâmbia, Botswana e o Zimbabwe.
É neste contexto de luta contra a dominação rácica que Angola
inscreveu a sua página de bravura e em cujo ambiente de destruição
e violência contra o seu território nacional, emergiu a iniciativa
de criação da SADCC, uma estrutura regional que se propôs a congregar
acções de desenvolvimento e cooperação internacional, visando
a sua libertação económica, promover a cooperação regional com
vista a redução da dependência económica da racista África do
sul e resolver pacificamente os conflitos.
Doze anos depois, influenciados pelas alterações políticas ocorridas
regionalmente (independência da Namíbia e fim do Apartheid na
África do sul) e internacionalmente (perestroika), com profundas
implicações nas relações económicas mundiais, os Chefes de Estado
reunidos em Windhoek adoptaram uma Declaração e um Tratado que
criou a SADC, com vista a uma verdadeira integração regional.
Tal esforço, segundo defendem alguns especialistas, passa, necessariamente,
pela "criação e manutenção de condições de estabilidade política,
social e económica, reabilitação e modernização de infra-estruturas
económicas e equipamento colectivos, disponibilização de uma rede
de telecomunicações que encurte o tempo de decisão e facilite
o relacionamento com os grandes centros financeiros mundiais,
estruturação de um sistema bancário e financeiro eficiente, bem
como pela valorização dos recursos humanos de cada um dos catorze
estados membros".
Trata-se, com efeito, de um objectivo bastante ambicioso, mas
possível se as suas lideranças souberem entre outras atitudes
capitalizar o potencial humano existente no espaço geográfico
que constitui a SADC (pouco mais de 140 milhões de habitantes
num território de cerca de oito milhões de quilómetros quadrados,
com uma extensa orla marítima do Atlântico ao Índico), as suas
capacidades energéticas e a quantidade variada de recursos minerais,
gerando riqueza e bem estar social internamente e através do reforço
das relações económicas, do incremento das trocas comerciais e
a intensificação dos investimentos inter-estados.
Nesta cimeira de Luanda, Angola vai assumir, por um ano, a presidência
rotativa da SADC num momento crucial da sua história. Com o fim
da guerra muitos desafios se levantam. A prioridade vai para a
resolução dos seus graves problemas económicos internos com vista
a estabilização da economia, criando uma base produtiva forte
e minimamente competitiva.
Um dos pressupostos básicos para a resolução daqueles problemas,
a pacificação completa do País, já foi alcançado. Todavia, falta
para resolver o problema da reconciliação nacional efectiva -
que segundo se defende implica uma "erradicação da pobreza e dos
fenómenos de exclusão social, bem como uma diminuição acentuada
do desemprego - cujos factores são importantes para permitir o
aproveitamento das suas enormes potencialidades, capazes transformar
Angola numa das grandes economias da SADC.
Sob o ponto de vista estrutural, passos importantes foram já dados
e, neste momento, alguns sinais são indicativos do bom desempenho
que a economia angolana poderá conhecer num curto espaço de tempo.
Ao assumir a presidência da SADC, boa oportunidade se abre para
Angola poder despir-se da timidez patenteada pelos condicionalismos
do passado e, pela experiência acumulada, ostentar uma postura
dinâmica e activa no seio da Organização, susceptível de abrir-lhe
caminho para a sua real integração e colher dividendos no futuro.
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