Luanda, 14/11 - Os deputados da Assembleia Nacional reúnem-se hoje, quarta-feira, em sessão plenária ordinária para debaterem e votarem, na generalidade, a proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2008.

Consta igualmente da ordem de trabalhos, o debate e aprovação da proposta de Lei da Aviação Civil e a discussão dos projectos de lei do Conselho Nacional da Comunicação Social e do Direito de Antena, Réplica e Resposta dos partidos políticos.

A agenda de trabalhos reserva também a apreciação do projecto de Orçamento da Assembleia Nacional e uma interpelação aos ministros do Interior e da Justiça sobre o estado das prisões e do sistema de Justiça no país.

A plenária discute ainda o projecto de estatuto remuneratório do deputado, o tratado sobre extradição celebrado entre Angola e a Federação da Rússia e o acordo de cooperação entre os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) sobre o VIH/Sida.

Após este debate do OGE/2008, segue-se a sua apreciação nas comissões de especialidade, com os competentes membros do Governo, até seis de Dezembro.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2008 deverá ser aprovado em definitivo pela Assembleia Nacional a 13 de Dezembro, de acordo com o calendário de discussão da proposta orçamental.