Publicado em Diário da República direito de prospecção e pesquisa da Endiama-EP
Foto Angop |
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Governo publica, no Diário da República, o acordo para concessão de direitos de prospecção e pesquisa no Lapi à Endiama |
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Luanda, 05/02 - A concessão dos direitos mineiros de prospecção, pesquisa e reconhecimento, referente a área do Lapi, com 264 quilómetros quadrados, aprovada pelo Conselho de Ministros para a Endiama-E.P, foi inserida na primeira série do Diário da República de 15 de Novembro
último, que a Angop teve hoje acesso, em Luanda.
Neste âmbito, o conselho aprovou ainda o contrato entre a Endiama-E.P., a Jasminas-Exploração Mineira, Limitada, a Mombo-Agro-Pecuária e Comércio Geral, bem como a sociedade Mineira do Catoca.
No decreto, o executivo autorizou a constituição da associação em participação, entre a Endiama-E.P., a De Beers Angola Prospecting, Limited, a Jasminas, Mombo e a Sociedade Mineira de Catoca.
Para a aprovação, o órgão colegial considera haver uma orientação do Governo de promover e incentivar a participação de investidores estrangeiros no desenvolvimento da indústria extractiva, sobretudo de jazigos primários que tragam tecnologias modernas para o sub-sector diamantífero.
Refere que a Endiama tem interesse em participar com parceiros de reconhecida idoneidade e capacidade financeira comprovada, que proporcionem vantagens acrescidas à produção do diamante e à sua valorização, visando o desenvolvimento económico-social do país.
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