Por: Fernanda Octávio



Luanda, 06/01 - O presidente do Tribunal Supremo, Cristiano André, disse hoje, em Luanda, que o ano findo foi marcado por algumas dificuldades no sector da Justiça, desde a falta de Juízes, Oficiais de Justiça e equipamentos para melhor desempenho dos funcionários.

Em declarações à Angop, quando fazia o balanço das actividades desenvolvidas em 2004, o Juíz presidente disse existir um desiquilíbrio entre magistrados judiciais e do Ministério Público, indicando que se pode encontrar em determinadas províncias cinco procuradores e apenas um Juíz.

No entanto, informou que a existência de um número reduzido de magistrados judiciais nas várias regiões do País deve-se à dificuldades de alojamento para os mesmos. "Para nomear é preciso dar condições, facto que cabe ao Governo, no âmbito das suas atribuições", referiu, afirmando que os magistrados têm sido transferidos de várias áreas.

Outro aspecto referenciado está relacionado com as condições dos Tribunais, que segundo afirmou "algumas províncias não têm instalações suficientemente dignificadas, apesar de se constatar algum apoio dos governos locais".

Realçou que apesar de os tribunais precisarem de meios modernos, muitos ainda não têm sequer computadores, outros possuem um ou dois, mas são insuficientes para atender a alta necessidade.

"O orçamento atribuído ainda não é suficiente para cobrir todas as despesas necessárias aos serviços", enfatizou.

Tudo isso, acrescentou, influencia na dinâmica dos processos e no seu tratamento com celeridade.

Outro constrangimento, disse, prende-se com as poucas instalações penitenciárias e as condições de saneamento das mesmas, assistência médica e medicamentosa.

Por outro lado, informou que em todo o País existem 19 tribunais provinciais, tendo a província de Benguela dois com esta categoria.

Ao nível de tribunais municipais, referiu ser a situação mais grave porque apesar de o regulamento do Sistema Unificado de Justiça criar 35 instâncias desta classe, Angola tem apenas 13 instalados.

Quanto ao número de Juízes, afirmou existirem em todo território nacional 147, dos quais nove são Juízes Conselheiros, 57 municipais e 81 de direito, funcionando deste número 59 em Luanda.

Salientou igualmente que existem províncias que não têm Juízes municipais, como é o caso do Bengo.

Quanto ao número de processos entrados no Tribunal Supremo em 2004, Cristiano André esclareceu que na primeira instância foram cerca de 30 de natureza diversa, isto é, processos que dizem respeito a membros do Governo, magistrados, oficiais superiores das Forças Armadas Angolanas (FAA) e outras entidades.

Para reapreciação, o Tribunal Supremo recebeu 400 processos da área criminal, idos dos tribunais provinciais e municipais. No entanto, não especificou quantos deles foram julgados, justificando que as estatísticas só serão divulgadas no período da abertura do ano judicial (01 de Março).

Além da actividade jurisdicional, o Tribunal Supremo participou à nível internacional em vários fóruns, representado pelo seu presidente, nomeadamente no Botswana, numa conferência sobre a Boa Governação e o Papel dos Tribunais, Direitos Humanos e Desenvolvimento, organizada pela SADC.

O Juíz presidente esteve igualmente no Reino da Espanha, no congresso das Altas Jurisdições Administrativas, em Portugal, na conferência dos Sistemas Jurídicos.

No plano interno, Cristiano André efectuou visitas de controlo e ajuda às províncias do Kwanza-Sul, Lunda-Norte, Malanje, Huambo e Cunene, entre outras.

Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo chamou a atenção do executivo, de modo a olhar mais para o sector, em paralelo com a Saúde e a Educação. "Esta área é tão importante quanto as outras", acrescentou, referindo que a fortificação da democracia, Estado de Direito e Direitos Humanos passam pela Justiça, enquanto elemento importante para que o cidadão se sinta defendido.

Neste âmbito apelou o Governo no sentido de aumentar e melhorar as condições de trabalho, mediante criação de mais instalações, formação de magistrados e oficiais de Justiça.