-
Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), reuniram-se em Luanda. Angola, de 1-3 de Outubro de 2002. A Cimeira foi presidida por Sua Excelência, Sr Eng. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola.
- Os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC`) presentes na Cimeira foram:
| República de Angola |
Sua Excelência, Presidente
José Eduardo dos Santos
|
| República do Botswana |
Sua Excelência, Presidente
Festus G. Mogae
|
| República Democrática
do Congo |
Sua Excelência, Presidente
Joseph Kabila
|
| República do Malawi |
Sua Excelência, Presidente
Bakili Muluzi
|
| República de Moçambique |
Sua Excelência, Presidente
Joaquim Chissano
|
| República da Namíbia |
Sua Excelência, Presidente
Sam Nujoma
|
| República da África
do Sul |
Sua Excelência, Presidente
Thabo Mbeki
|
| Reino da Swazilândia |
Sua Majestade, Rei
Mswati III
|
| República Unida da
Tanzânia |
Sua Excelência, Presidente
Benjamim W. Mkapa
|
| República da Zâmbia |
Sua Excelência, Presidente
Levy Mwanawasa
|
| República do Zimbabwe |
Sua Excelência, Presidente
Robert G. Mugabe |
Chefe de Estado e de Governo do Lesotho esteve representado por Sua Excelência, Vice-Primeiro Ministro, o Senhor Lehohla; o das Maurícias por Sua Excelência, Vice Primeiro Ministro, o Senhor Paul Berenger; e o das Seychelles por Sua Excelência, o Senhor Peter Sinon, Alto Comissário das Seychelles na África do Sul.
Estiveram também presentes o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Su Excelência Sr Ornar Kabbaj, o Presidente Interino da Comissão da União Africana, Sua Excelência, o Sr Amara Essy, o Secretário Geral Adjunto do Mercado Comum da África Oriental e Austral, Sr Sindiso Ngwenya e o Director da Comissão Económica para a África da ONU (ECA) - Escritório Regional para a África Austral, Sr Robert Okello.
Na sua alocução na sessão de abertura da Cimeira, o Presidente cessante da SADC, Sua Excelência, o Sr Bakili Muluzi, Presidente da República do Malawi, assinalou que o ano 2002, é um ano histórico para a região, devido ao retorno da paz e da estabilidade em Angola, à retirada das tropas estrangeiras da RDC, ao lançamento da União Africana e pela realização da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável. O Presidente Muluzi também falou da importância do desenvolvimento sustentável e salientou que este requeria o reconhecimento das pessoas, e que as políticas de desenvolvimento deviam estar centradas nas pessoas. O Presidente Muluzi apelou para a promoção de todas as pessoas, em particular, da mulher e dos pobres para que possam desempenhar um papel significativo na gestão dos recursos naturais abundantes da região.
novo Presidente da SADC, Sua Excelência, Sr Eng. José Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola e anfitrião da Cimeira de 2002, deu as boas vindas aos Chefes de Estado e de Governo da SADC e aos outros delegados a Angola. Sua Excelência, Eng José Eduardo dos Santos, notou que a Cimeira estava a ter lugar numa altura em que Angola já alcançou a paz e a estabilidade. O Presidente José Eduardo dos Santos notou que a SADC tinha que definir a estratégia correcta para a harmonização das políticas macro-económicas, tomando em consideração a necessidade de crescimento económico na região e o potencial de cada país. O Presidente dos Santos apelou para que a SADC prestasse atenção especial à Mulher, dentro do contexto de desenvolvimento humano, em especial, na área de educação, pois, foi provado que um nível de escolaridade mais alto entre as mulheres contribui para a redução da mortalidade infantil.
No seu discurso à Cimeira, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Sua Excelência, Sr Ornar Kabbaj disse que a SADC tinha o potencial para alcançar um desenvolvimento rápido e sustentável como resultado do empenho demonstrado pelos seus membros na cooperação e na integração regional. O Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento notou que a SADC fez progressos significativos na elaboração de planos eficazes, com vista a explorar os recursos comuns e no desenvolvimento de projectos regionais de infra-estruturas.
Na sua alocução, o Secretário Executivo da SADC, Dr Prega Ramsamy, notou que, com a paz e a estabilidade na SADC, as perspectivas de melhoria e de consolidação do processo de integração eram mais promissoras. O Secretário Executivo da SADC notou também que tinham sido registados progressos significativos no processo de Reestruturação das Instituições da SADC, com vista a consolidar e aprofundar a agenda de integração da SADC. O Secretario Executivo sublinhou os aspectos abrangentes do exercício.
Na cerimónia solene de abertura também foram anunciados os vencedores do Concurso de Redacção de 2002 das Escolas Secundárias da SADC, cujo tópico era "O Uso Eficiente dos Recursos Naturais e do Ambiente é Crítico para o Desenvolvimento Sócio-económico Sustentável da Região da SADC. Concorda? Porquê?" O primeiro prémio foi atribuído a Vicky K. Luchman das Maurícias, o segundo prémio foi para Melissa Meyer da Namíbia e o terceiro prémio para Kagiso Jani de Botswana.
Três jornalistas receberam certificados e prémios por terem produzido os melhores trabalhos publicados no primeiro Concurso do Prémio de Jornalismo da SADC. Os vencedores foram Raphael Mweninguwe do Malawi, Ellen Chikale da Zâmbia e Takawira Musara do Zimbabwe.
Durante a sessão de abertura solene também teve lugar a cerimónia de passagem da presidência, quando Sua Excelência, o Dr Bakili Muluzi, Presidente da República do Malawi, colocou a Insígnia da Presidência em Sua Excelência, o Presidente José Eduardo dos Santos. A Cimeira elegeu, igualmente, o Presidente Benjamim Mkapa da República Unida da Tanzânia, Vice-Presidente da SADC.
A Cimeira reelegeu por unanimidade o Presidente Joaquim Chissano, Presidente da República de Moçambique, como Presidente do Órgão para a Cooperação nas áreas de Política, Defesa e de Segurança, por mais um mandato de um ano, e elegeu o Primeiro Ministro do Reino do Lesotho, Professor Pakalitha Mosisili, Vice Presidente do Órgão.
Em relação à situação política, a Cimeira expressou satisfação pelo facto de estar a despontar uma nova era de paz e estabilidade na região, assinalada pela assinatura do acordo de cessar-fogo em Angola, em Abril de 2002, e pelos vários acordos celebrados entre o Governo da República Democrática do Congo e as outras partes em conflito naquele país.
A Cimeira recebeu o informe do Governo da República de Angola sobre os últimos desenvolvimentos militares e políticos neste país. Foi indicado que as hostilidades tinham cessado efectivamente, na sequência da implementação do Memorando de Entendimento complementar ao Protocolo de Lusaka, a 4 de Abril de 2002. Até ao presente momento, 5000 antigos soldados da UNITA foram integrados nas Forças Armadas e na Polícia nacionais. A UNITA foi desmilitarizada e é agora um partido político e os seus soldados desmobilizados estão a ser integrados na sociedade e alguns a ser treinados com vista à sua inserção no mercado de trabalho.
A Cimeira acolheu com satisfação o retorno da paz a Angola, que representa uma mais-valia para a estabilidade e a tranquilidade nas regiões da África Austral e Central assim como no contexto do continente africano. A Cimeira louvou o Governo e o Povo de Angola e, em particular, Sua Excelência Eng. José Eduardo dos Santos pela magnanimidade demonstrada, tendo encorajado o Povo Angolano a prosseguir no caminho da paz. Relativamente a este aspecto, a Cimeira louvou a decisão do Governo de Angola de realizar em princípio eleições em 2004.
A Cimeira registou com satisfação os esforços desenvolvidos pelo Governo de Angola e pela Comunidade Internacional no domínio de prestação de assistência humanitária às forças militares desmobilizadas da UNITA, aos seus familiares e a toda a população afectada pela guerra bem como na mobilização de recursos para a sua inserção social.
A Cimeira exprimiu a sua vontade de contribuir nos esforços em curso com vista a conceder apoio aos soldados desmobilizados, órfãos, deslocados internos e outras pessoas afectadas pelas consequências da guerra, assegurando a sua reintegração social e reabilitação.
A Cimeira lançou um apelo à comunidade internacional em geral, e africana, em particular, para continuar a conceder assistência humanitária urgente que permita ao povo angolano fazer face aos problemas humanitários com que o pais ainda se confronta. A Cimeira lançou ainda um apelo à Comunidade Internacional para que responda positivamente à Conferência de doadores para a reinserção social, reconstrução e o desenvolvimento de Angola, a ter lugar sob a égide da Organização das Nações Unidas.
Sua Excelência, o Presidente Joseph Kabila apresentou um informe à Cimeira sobre os últimos desenvolvimentos na resolução do conflito na República Democrática do Congo (RDC) que já ceifou três milhões de vidas.
A Cimeira louvou o Governo da RDC e, em particular, o Presidente Kabila, pela flexibilidade e boa vontade demonstradas para a edificação da paz e para a promoção da reconciliação nacional. A Cimeira exprimiu o seu apoio a RDC nos esforços, com vista à reconstrução do país e de uma nova sociedade.
Sua Excelência, o Presidente Robert G. Mugabe informou a Cimeira sobre a situação no Zimbabwe, em particular, sobre o programa da reforma agrária.
A Cimeira notou também que a região continua com os esforços virados para o aprofundamento e a aceleração das reformas dos sistemas constitucionais, políticos e eleitorais a fim de garantir que sejam participativos, transparentes, responsáveis, organizados e previsíveis.
A Cimeira recebeu o relatório do Presidente do Órgão de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, Sua Excelência o Presidente Joaquim Chissano de Moçambique, que deu uma visão global da situação política, de defesa e de segurança na região. O relatório cobriu os desenvolvimentos em Angola, na RDC e no Zimbabwe, assim como o combate ao terrorismo, à situação da ratificação do Protocolo sobre Cooperação nas áreas de Política, Defesa e de Segurança, que foi ratificado por seis países, a crise humanitária e a gestão das calamidades.
A Cimeira notou que a nível continental, foi registado muito progresso, como resultado de um esforço colectivo, no fortalecimento da unidade africana. Neste âmbito, foi dado um passo gigantesco com o lançamento da União Africana, em Julho de 2002, em Durban, África do Sul. A Cimeira também notou que a região enfrenta enormes desafios para garantir que a União Africana trabalhe em beneficio de todos os povos do Continente.
Relativamente à Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) a Cimeira nomeou Sua Excelência, o Presidente José Eduardo dos Santos, o quarto membro representante da SADC no Comité de Implementação dos Chefes de Estado. Os outros Chefes de Estado no Comité são Sua Excelência, o Presidente Festus Mogae do Botswana, Sua Excelência, o Presidente Joaquim Chissano de Moçambique e Sua Excelência, o Presidente Thabo Mbeki da África do Sul. A Cimeira notou também que os projectos regionais da SADC estão a ser preparados e consolidados para serem submetidos à NEPAD,
Relativamente ao estado da economia, a Cimeira manifestou satisfação em relação à solidez das reformas macro-económicas que estão a ser implementadas pelos Estados Membros da SADC. A Cimeira observou que, desde os meados da década de novata, a região tem alcançado, em média, taxas de crescimento do PIB positivas. Porém, a Cimeira reconheceu que a região ainda enfrenta grandes desafios, nomeadamente, pobreza, reduzidos níveis de crescimento, baixos níveis de industrialização, fraca coordenação de políticas macro-económicas, HIV/SIDA e insegurança alimentar. Relativamente a este aspecto, a Cimeira incumbiu a Troika no sentido de orientar o Secretariado para que acelere o desenvolvimento do Plano Estratégico Indicativo Regional. A Cimeira instruiu igualmente os Ministros Responsáveis pelo Desenvolvimento Econ6mico e Finanças para que se reúnam a fim de desenvolverem um plano a curto prazo que revitalize a economia regional tendo em vista a garantia do crescimento e desenvolvimento sustentáveis.
A Cimeira notou ainda que, no decurso de 2001, os Estados Membros da SADC continuaram a implementar políticas com vista a reduzir os níveis de inflação para um dígito, cujos resultados reflectiram-se na redução das taxas médias de inflação na SADC, de cerca de 11%, em 2000, para 10%, em 2001.
A Cimeira notou os efeitos da devastação causada pelo HIV/SIDA, assim como pela tuberculose, pela malária e por outras doenças infecciosas, nas populações da região. Em particular, a Cimeira expressou preocupação pelo facto da prevalência do HIV/SIDA na região da África Austral constituir ainda um dos grandes desafios ao desenvolvimento. Relativamente a este aspecto, a Cimeira exortou os Estados Membros para que atribuam mais recursos ao combate desta pandemia e de outras doenças infecto-contagiosas. A Cimeira notou que os Ministros da SADC responsáveis pela área da Saúde comprometeram-se garantir que a região alcance a meta de certificação da pólio, até 2005.
A Cimeira notou com grande preocupação a crise alimentar que afecta seis Estados Membros na região e a situação humanitária causada pela grave escassez de alimentos. Os seis países afectados pela crise alimentar são Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe. A Cimeira notou, igualmente, que Angola e RDC também prevêem uma escassez de alimentos.
A Cimeira notou com satisfação que o Programa Alimentar Mundial/Programa Mundial de Alimentação (PAM/PMA), em colaboração com os Estados Membros afectados, tem estado a distribuir ajuda alimentar, desde Abril de 2002, a 4.3 milhões de pessoas afectadas nesses países. Há probabilidade de, até Março de 2002, o número de pessoas afectadas pela crise alimentar vir a aumentar para 14.4 milhões, havendo assim necessidade de um total de 1.05 milhões de toneladas de cereais adicionais, a partir de Setembro de 2002.
A Cimeira notou que, no dia 18 de Julho de 2002, em Nova Iorque, foi lançado o Apelo Conjunto da SADC/ONU, para assistência com vista a prevenir a crise humanitária. O apelo visa angariar financiamento no valor de US$ 611 milhões. Deste montante, US$507 milhões são destinados à ajuda alimentar e US$ 31 milhões à agricultura, nos seis países afectados. Até Setembro de 2002, foram mobilizados cerca de US$ 183 milhões, destinados a ajuda alimentar e US$ 12 milhões às necessidades não alimentares. A Cimeira apelou ao Secretariado da SADC para que intensificasse os esforços de mobilização de recursos.
A Cimeira acolheu, igualmente, com gratidão a oferta de 100,000 toneladas de milho feita pela África do Sul assim como a moagem gratuita de 600,000 toneladas de milho geneticamente modificado que se encontra, presentemente, armazenado no Porto de Durban.
A Cimeira exortou, igualmente, os Estados Membros no sentido de continuarem a tomar medidas concertadas para que, com a assistência do Secretariado, possam abordar, a médio e longo prazos, os desafios da crise alimentar que enfrentam.
Relativamente aos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs), a Cimeira notou que os Estados Membros estão no processo de aprovar a legislação relativa aos OGMs. Até à data só a África do Sul, a Namíbia e o Zimbabwe promulgaram legislação neste sentido.
A Cimeira notou, igualmente, que o Conselho de Ministros da SADC criou um Comité Consultivo sobre OGMs, cuja incumbência é desenvolver directrizes que salvaguardem os Estados Membros contra riscos potenciais nas áreas de Sanidade Alimentar, Contaminação dos Recursos Genéticos, Questões Éticas, Questões relacionadas com o Comércio e Preocupações do Consumidor.
A Cimeira notou, igualmente, que os Estados Membros são livres de aceitar ou rejeitar o cereal geneticamente modificado, doado no âmbito da ajuda alimentar. No caso de um Estado Membro aceitar este cereal, recomenda-se que leve a cabo campanhas de sensibilização de forma a garantir que todo o milho geneticamente modificado seja transformado em farinha, antes da sua distribuição aos beneficiários. Como medida a longo prazo, os Estados Membros devem desenvolver a suas capacidades, de modo a poderem enfrentar as questões relativas aos OGMs, particularmente, em testá-los e controlá-los.
Relativamente à questão da igualdade de género, a Cimeira recebeu um relatório sobre o progresso feito nos Estados Membros da SADC para a concretização de uma meta mínima de 30% de mulheres nas estruturas políticas e de tomada de decisão até 2005, como estipulado na Declaração da SADC sobre Género e Desenvolvimento.
A Cimeira observou que, em geral, a Mulher continua sub-representada nas estruturas de tomada de decisão. A maioria dos relatórios recomenda que se realize um trabalho mais aprofundado visando atingir a meta mínima planeada pela SADC para o ano 2005. A Cimeira exortou os Estados Membros a continuarem a aproveitar a oportunidade apresentada pelas eleições e remodelações ministeriais para nomearem mais Mulheres para os cargos de tomada de decisão.
Relativamente à edificação da comunidade, a Cimeira notou que foram negociados e concluídos vinte e um protocolos. Destes, dez entraram em vigor. A Cimeira exortou ainda os Estados Membros a ratificar os Protocolos, ou a aderir aos mesmos, o mais rápido possível. A Cimeira assinou quatro instrumentos jurídicos, nomeadamente, o Protocolo sobre Extradição, Protocolo sobre Auxílio Judiciário Mutuo em Matéria Penal, Protocolo sobre Actividades Florestais e o Acordo que emenda o Protocolo sobre o Tribunal.
A Cimeira recebeu um Relatório do Conselho de Ministros sobre a implementação do Exercício de Reestruturação das Actividades das Instituições da SADC. O relatório inclui as actividades mais importantes que foram concluídas, as tarefas em implementação e os desafios encontrados no decurso do processo de reestruturação. Entre as tarefas executadas salientam-se:
estabelecimento de três Direcções, nomeadamente, Comércio, Indústria, Finanças e Investimento, Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais e a Direcção de Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais;
a mobilização de recursos humanos através do destacamento de quadros dos Estados Membros para as novas Direcções e da angariação de fundos dos Parceiros Internacionais de Cooperação para financiar as actividades do processo de reestruturação;
a adopção de uma nova fórmula das contribuições dos Estados Membros;
a criação dos Comités Nacionais da SADC na maioria dos Estados Membros;
a conclusão do Estudo de Auditoria de Activos, dos Programas e dos Projectos das Unidades de Coordenação dos Sectores e das Instituições da SADC;
a produção do Texto Consolidado do Tratado e as consequentes emendas aos Protocolos;
início da elaboração do Plano Estratégico Indicativo para o Desenvolvimento Regional (RISDP), incluindo o recrutamento de peritos e a produção do Relatório Preliminar.
A Cimeira instruiu que seja acelerado o trabalho da formulação do RISDP.
A Cimeira aceitou a oferta de Sua Excelência, Presidente Mkapa da República Unida da Tanzânia para acolher a próxima Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, em 2003, na Tanzânia.
A Cimeira agradeceu a Sua Excelência, Presidente Bakili Muluzi pela sua liderança hábil e os sucessos atingidos pela SADC durante o seu mandato.
A Cimeira agradeceu aos representantes das organizações regionais e continentais presentes na Cimeira de 2002.
A Cimeira manifestou o seu reconhecimento ao Governo e ao Povo de Angola por acolherem a Cimeira e pela hospitalidade demonstrada aos delegados. A Cimeira agradeceu ainda às instituições da SADC, que contribuíram para o sucesso da Cimeira.
A Cimeira manifestou a sua gratidão à comunidade internacional pelo apoio dado à SADC.
Sua Excelência, Presidente José Eduardo dos Santos procedeu ao encerramento da Cimeira e, como Presidente da SADC durante o próximo ano, deu a conhecer a sua visão da Organização.
Sua Excelência, o Presidente Benjamim W. Mkapa; da República Unida da Tanzânia apresentou uma moção de agradecimento e convidou os seus colegas a participarem na próxima Cimeira Ordinária, a ter lugar na Tanzânia em 2003.
Luanda, Angola
3 de Outubro de 2002 |
