EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO EXMOS. SENHORES DELEGADOS ILUSTRES CONVIDADOS MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Foi com bastante satisfação que pude constatar nestes dois dias que a nossa Organização se mantém fiel aos seus elevados valores e continua a afirmar-se como um instrumento de importância crucial para garantir o desenvolvimento económico e solucionar outras questões fundamentais que afectam a segurança e a estabilidade da região austral de África.

O reconhecimento da sua vitalidade possibilita também uma participação mais equitativa e efectiva dos nossos países quer no domínio das relações políticas internacionais, onde podemos assumir posições de interesse comum, quer a nível da actual ordem económica mundial.

A cooperação económica e técnica, no âmbito da SADC, converteu-se já em parte integrante das relações recíprocas entre os nossos Estados e constitui um meio importante para promover também o intercâmbio de ideias, a troca de experiências e de conhecimentos sobre os avanços da Ciência e da Técnica nos mais diversos domínios.

É sobretudo gratificante verificarmos hoje que os esforços empreendidos no sentido de se encontrarem soluções políticas para os diferentes conflitos armados que atingiam alguns países da região estão a obter os seus frutos.

A nossa região caminha a passos largos e firmes em direcção à pacificação e à segurança, condição primeira para que possamos implementar as políticas de desenvolvimento que temos em perspectiva. É ponto assente que toda a acção dos nossos governos deve ter como objectivo a estabilidade, a democracia, a boa governação e o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos.

Neste sentido, podemos também afirmar sem qualquer hesitação que nos encontramos na via certa. Os sistemas políticos de Partido único e autoritários foram banidos da região e substituídos por regimes democráticos, assentes no sufrágio universal, na aceitação da diferença e alternância de poder e na pluralidade.

Estas agradáveis constatações não podem, contudo, deixar de nos fazer ver que ainda há muito caminho a percorrer para que a integração económica regional seja um facto.

No mundo actual, totalmente interligado, já não é possível o isolamento das Nações constituídas em economias fechadas e que se bastam a si mesmas.

Calcula-se que diariamente cerca de um trilhão de dólares percorre o mundo realizando os mais diversos negócios em todos os países do globo, sem excepção.

Por essa razão, encaramos a globalização como um processo inexorável, do qual não temos qualquer vantagem em nos excluir. Isto não significa, porém, que tenhamos de nos submeter e aceitar a chamada globalização desregrada, selvagem e depredadora, que age sem ter em conta os interesses e os anseios legítimos dos nossos países para alcançar o desenvolvimento.

Temos necessidade de que se estabeleçam a nível internacional relações mais humanas e justas, que possam reverter as desigualdades existentes entre as nações desenvolvidas e as designadas sub-desenvolvidas, mediante a promoção do crescimento com equidade, a erradicação da pobreza, o aumento da oferta de emprego produtivo e o fomento da igualdade do género e a integração social.

Os nossos países devem poder participar dos benefícios da globalização em pé de igualdade com os países desenvolvidos, a fim de não serem marginalizados das oportunidades que esse processo oferece.

Os principais problemas e os desafios que se colocam hoje aos nossos países não são específicos da região ou do Continente, mas têm um carácter global, tais como a pobreza, a educação, a insegurança alimentar, as pandemias, o narcotráfico, os atentados à ecologia, o terrorismo e outros, que por essa razão requerem uma resposta colectiva.

É por essa razão que, ao assumir a presidência da SADC, a República de Angola solicita que nos esforcemos por tomar medidas apropriadas, a curto e longo prazo, para aliviar o problema da escassez de alimentos que aflige um universo de cerca de 13 milhões de pessoas de alguns países da sub-região, quer em virtude das calamidades naturais, quer em razão dos conflitos armados.

Procurarei por isso, ainda neste mandato, completar a fase piloto do Centro de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Rural, a fim de se avançar nos estudos das políticas nacionais e regionais relativas à segurança alimentar e na criação de um sistema de informação sobre segurança alimentar. É necessário organizarmos uma cruzada contra a fome!

As questões relacionadas com os Recursos Hídricos, que se encontram também ligadas à questão da Segurança Alimentar, deverão merecer a nossa atenção, principalmente os desenvolvimentos ligados à implementação do Plano Estratégico de Acção Regional para a Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, assim como os que dizem respeito à Estratégia de Gestão das Cheias e das Secas.

A par disso devemos fomentar a mobilização regional na luta contra a malária, o HIV/SIDA e outras endemias, criando-se para o efeito um Centro Regional de Especialização encarregue de treinar os quadros responsáveis pela gestão das questões com elas relacionadas.

No domínio da Educação, impõe-se desde já que se estabeleça um banco de dados regionais eficiente, através do qual se fará o intercâmbio de experiências e informação no âmbito da SADC. Devemos criar um ambiente que permita que os cidadãos dos nossos países usem os seus conhecimentos e os serviços das tecnologias da informação como uma alavanca na promoção do desenvolvimento socio-económico sustentável.

Devemos ponderar se não será aconselhável dedicarmos 10 a 15% do financiamento dos grandes investimentos a realizar nos nossos países à criação e fortalecimento das capacidades nacionais em matérias como planeamento e administração, formação das instituições políticas e legislativas e criação de infra-estruturas administrativas e reguladoras necessárias ao funcionamento normal das nossas sociedades.

Por outro lado, a chamada educação terciária, a pesquisa e as tecnologias de informação e comunicação constituem também uma chave para a integração regional. O investimento neste sector será, pois, a via para se atingir o desenvolvimento e, por conseguinte, para se combater a pobreza e se desenvolverem os recursos humanos.

Vamos revitalizar o Fundo Cultural da SADC, cujo objectivo é mobilizar recursos financeiros e de outra natureza para custear os nossos projectos e programas culturais, para resgate e salvaguarda da nossa identidade mais profunda.

Achamos benéfico realizar durante este mandato um seminário com o objectivo de se elaborar um Plano de Acção que permita implementar os resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, recentemente realizada em Joanesburgo.

Se conseguirmos materializar todas estas medidas, a par de outras, nomeadamente dos sectores das infra-estruturas dos transportes, das comunicações e da energia, poderemos obter uma aceleração do processo de integração regional e contribuir de forma decisiva para que o nosso Continente tenha êxito na concretização das suas metas de desenvolvimento, a fim de se tornar um parceiro efectivo na economia global.

Neste sentido impõe-se que as diferentes organizações de integração regional africana harmonizem as suas posições, desenvolvendo mecanismos que garantam a racionalização das estruturas, reduzam a sua duplicação e compatibilizem as políticas e os programas de trabalho, por forma a complementarem a União Africana. Dentro deste prisma, o NEPAD constitui uma iniciativa que poderá prestar um contributo inestimável para o desenvolvimento do Continente.

Para além destes aspectos procuraremos cuidar ao longo do nosso mandato da resolução pacífica dos conflitos armados remanescentes, da consolidação da paz, da segurança, dos direitos humanos e da democracia, vistos como condição primordial tanto do desenvolvimento como da integração económica e política.

Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Foi uma profunda honra podermos contar com a vossa inestimável prestação na discussão e aprofundamento de todas estas questões, que reputamos de vitais para o nosso futuro. O Povo de Angola sentiu-se lisonjeado com a vossa presença entre nós. Esperamos que voltem sempre e que os nossos laços de amizade e de cooperação se renovem e se reforcem.

Quero ainda deixar uma palavra de apreço a todo o pessoal técnico e do secretariado que garantiu a materialização deste evento e tornou mais fácil e agradável o nosso trabalho. Com os meus mais sinceros e profundos agradecimentos a todos, declaro encerrada esta Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento dos Países da África Austral.

Muito Obrigado!