Luanda, 01/10 - A reunião do Conselho de Ministros da SADC terminou ao princípio da tarde desta terça-feira com a aprovação dos documentos e a agenda de trabalho para a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, a decorrer nestas quarta e quinta-feiras em Luanda.

A presidente do Conselho Ministros da SADC, a ministra angolana do Planeamento, Ana Dias Lourenço, resumiu, em conferência de imprensa, as principais decisões do encontro.

Segundo Ana Dias Lourenço, as principais deliberações prendem-se com a implementação do processo de reestruturação das instituições da SADC, a edificação da comunidade, sobre o programa de acção e a conferência consultiva da organização regional.

O Conselho de Ministros abordou ainda questões sobre a União Africana e a Nova Parceria Para o Desenvolvimento de África.

Em relação a crise alimentar que assola a região, Ana dias Lourenço referiu que os ministros da SADC manifestaram a sua preocupação face à presente situação.

Destacou que a região necessita de 1,5 milhões de toneladas de cereais entre Setembro de 2002 e Março de 2003, por forma a se apoiar 14,5 milhões de pessoas em situação de fome em Lesotho, Malawi, Swazilândia, Zâmbia, Zimbabwe, Moçambique, Angola e RDCongo, este últimos também enfrentam um déficie alimentar.

A propósito, foi lançado um Apelo Conjunto SADC/ONU com vista a se angariar 611 milhões de dólares, dos quais 507 milhões são destinados à ajuda alimentar e 31 milhões para a agricultura nos seis países afectados.

Até Setembro de 2002 foram já mobilizados cerca de 183 milhões de dólares.

O Conselho Ministerial da SADC concluiu que a fome, tal como o HIV/SIDA, vai piorar a situação de pobreza dos povos e pode agravar a magnitude das mortes prematuras dos grupos mais vulneráveis.

Também tomaram nota do que a controversa em volta do consumo de produtos geneticamente modificados na região, tendo sido solicitado à Organização Mundial da Saúde para providenciar mais esclarecimentos em relação ao assunto.

Neste sentido, uma delegação de 20 oficiais e cientistas da SADC vai deslocar-se aos Estados Unidos a fim de discutir questões de política relativa à Biotecnologia e a outras de carácter técnico sobre os organismos geneticamente modificados.

Em relação ao Protocolo de Comércio, os ministros da SADC manifestaram o empenho para a sua implementação que é subjacente ao sucesso da agenda de integração regional.

Ana Dias Lourenço disse que Angola já decidiu aderir ao Protocolo de Comércio, tendo o governo constituído um grupo multisectorial que vai tratar da questão com o secretariado da SADC.

Sobre a exploração mineira, os Estados membros da SADC apoiaram o movimento do controlo dos diamantes, para que não sejam usados no financiamento de guerra e conflitos.

Os países produtores da região deverão estar em conformidade com o processo de Kimberly para a introdução do programa de certificação.

O programa será lançado numa reunião ministerial que será realizada a 05 de Novembro de 2002, em Suíça (Genebra), e entrará em vigor, em Janeiro de 2003.