Luanda, 30/09 - O Conselho de Ministros da SADC está a apreciar vários protocolos, destacando-se o de extradição, que poderão ser aprovados e assinados pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, a decorrer em Luanda, nos dias 02 e 03 de Outubro.

Segundo soube hoje à Angop, o projecto de protocolo sobre a extradição tem como principal objectivo a entrega por um estado membro da SADC, a pedido de outro da região, de uma pessoa acusada de ter cometido um crime.

O referido protocolo prevê também a entrega de uma pessoa que alegadamente possa estar ilegalmente em liberdade depois de condenado, ao abrigo da lei do estado requerente da extradição.

Por sua vez, o protocolo sobre auxílio judiciário em matéria penal estabelece que os estados membros providenciarão uns aos outros, a mais ampla ajuda possível em matéria penal, no que respeita as investigações, processos criminais ou judiciais.

Outro protocolo que eventualmente poderá ser aprovado e assinado na Cimeira de Luanda prende-se com as actividades florestais e o projecto de acordo que emenda o protocolo sobre o Tribunal da SADC.

O objectivo do protocolo sobre actividades florestais é de promover o desenvolvimento, conservação, gestão sustentável e a utilização de todos os tipos de florestas e árvores e a comercialização dos seus produtos em toda a região, com vista a aliviar a pobreza, criar oportunidades económicas para as populações e proteger o ambiente.

O projecto de acordo que emenda o protocolo sobre tribunal foi aprovado pelos ministros da Justiça e procuradores-gerais da República dos estados membros da SADC.