Luanda, 28/09 - O Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai endossar segunda-feira, em Luanda, a declaração de Yamussukro sobre a liberalização dos transportes aéreos para facilitar a circulação de pessoas e bens na região.

Segundo o responsável do sector dos transportes e comunicações da SADC, António Pinto, a liberalização dos transportes na região visa dar corpo ao protocolo da SADC sobre comercio, a ser apresentado ao Conselho de Ministros da Comunidade que se inicia segunda-feira.

O referido protocolo basea-se na declaração de Yamussukro assinada no início da década noventa e que orienta liberalização dos transportes em África.

Falando à imprensa, a margem da reunião de peritos que prepara a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, a ter lugar de 02 a 03 de Outubro, António Pinto afirmou que a medida deve-se ao facto de os Estados Unidos da América e a União Europeia terem desregulamentado o sector.

Com efeito, prosseguiu, foram feitas consultas com o sector privado e com as autoridades aeronáuticas de cada país bem como com o sector jurídico da comunidade.

Recordou que na conferência de Matola, Moçambique, realizada no princípio do ano, os ministros dos Transportes e Comunicações recomendaram o estabelecimento de regras de concorrência na aplicação da declaração de Yamussukro, tendo culminado com a reunião do comité de ministros realizada de 05 a 06 de Setembro em Pretória.

Acrescentou que deste fórum em que participaram a SADC, a COMESA e A ECA, (desta ultima organização fazem parte a Tanzânia, o Uganda e o Quénia) os ministros definiram as regras de concorrência que recomendam as três organizações a endossarem a declaração acima referida para posterior aprovação.

Entretanto, prosseguiu, dado que este tipo de competição implica algumas modificações no ordenamento jurídico dos países, o comité orientou que o documento fosse de novo remetido aos ministros da justiça da SADC para analisar possíveis contradições no conteúdo do regulamento com relação as constituições dos países.

O documento será aprovado definitivamente depois de uma reunião do sector aprazada para antes do mês de Dezembro.