Luanda, 14/06 – O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira, em Luanda, um Projecto de Decreto-Lei que ajusta os limites do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2008, pelo facto das despesas ligadas ao processo eleitoral e as inerentes à criação do Tribunal Constitucional terem sido identificadas e recenseadas após a sua aprovação pela Assembleia Nacional.

Segundo o comunicado aprovado pelo órgão colegial do Governo, cuja sessão foi orientada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, a medida visa ainda fazer face ao financiamento dos partidos políticos que irão concorrer às próximas eleições legislativas.

De acordo ainda com o documento, ela visa ainda fazer face as despesas que se prendem com a implementação do novo estatuto remuneratório dos deputados.

Durante a reunião, realizada no Palácio Presidencial à Cidade Alta, o Conselho de Ministros aprovou igualmente três diplomas apresentados pelo Ministério do Interior, que visam adequar a estrutura organizativa, operacional e social da Polícia Nacional à realidade do momento.

As propostas de lei regulam sobre os postos e distintivos da Polícia Nacional, uniformes do uso exclusivo dos efectivos da corporação e o terceiro que define as carreiras profissionais nesta área.

Por outro lado, a quarta sessão extraordinária do órgão colegial do Governo aprovou o contrato celebrado entre o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MINADR) e o grupo industrial espanhol Taesa, para o fornecimento e instalação de matadouros nas províncias do Kwanza Sul, Luanda e Malanje.

De igual modo, aprovou um outro contrato celebrado entre o MINADR e a empresa espanhola Ramon Vizcaino Internacional, SA., para o fornecimento e instalação de sistemas de frio para conservação e congelação de produtos agrícolas nas províncias do Bengo, Kwanza Norte, Benguela, Moxico Cabinda, Huíla, Namibe e do Cunene.

O comunicado refere que a instalação destes sistemas de frio tem como objectivo proteger a produção nacional, reduzir as perdas pós-colheita, aumentar a renda dos agricultores e camponeses, garantir o aumento da produção, salubridade dos produtos e, sobretudo, a defesa da saúde pública e da segurança alimentar.

O órgão colegial do Governo aprovou igualmente o contrato celebrado pelo MINADR e a empresa espanhola Comercial Cueto 92, SA., para construção a apetrechamento de cinco estações de desenvolvimento agrário nas províncias do Huambo, Uíge, Zaire, Moxico e Kuando Kubango.

O contrato prevê ainda a edificação de um centro de formação e treinamento em estruturas e desenvolvimento rural que será instalado no município do Bailundo, província do Huambo.