Luanda, 21/11 – O governo da província de Luanda lança oficialmente hoje, quarta-feira, os serviços municipais de fiscalização com objectivo de combater com eficácia as transgressões administrativas, assegurar o sossego e tranquilidade pública e o desenvolvimento ordenado da cidade, soube a Angop de fonte segura.

Na semana passada o governador de Luanda, Job Castelo Capapinha, havia anunciado a descentralização dos serviços de fiscalização pelos municípios, para “edificar um serviço de proximidade para que os conflitos ou violações as normas administrativas sejam resolvidos nas próprias localidades”.

Com a descentralização, a direcção provincial dos serviços de fiscalização orientará técnica e metodológica dos serviços municipais, cabendo aos administradores a tutela, orientação, acompanhamento e controlo da actividade, com o apoio dos comandos das divisões da polícia nacional em cada área.

Os serviços municipais de fiscalização devem garantir ainda o desenvolvimento da actividade administrativa do Estado, a segurança das pessoas e bens, a ornamentação e embelezamento dos lugares públicos e a higiene e saúde pública.

Deverão impor multas fixadas em 50 mil kwanzas por “obstrução de vias pública, passeios e outros locais de passagem”, lavagem de viaturas, corte e destruição de árvores e plantas em locais públicos, “aquisição de bens na via pública por condutores de veículos e passageiros”, bem como a afixação sem autorização de cartazes publicitários”.