Luanda, 25/08 - A Procuradoria das Forças Armadas Angolanas(FAA), realiza de 28 a 31 deste mês, em Luanda, o quinto curso de actualização profissional dos magistrados do Ministério Público do foro militar.

No curso, que tem como objectivo a superação técnico-profissional dos magistrados, serão ministrados temas como as normas reguladoras da disciplina militar, leis das revistas, buscas e apreensões e da prisão preventiva em instrução preparatória dos autos.

A prova e acusação penal, o cúmulo jurídico e a dosimetria penal, meios de impugnação em processo penal, o trabalho inspectivo e a fiscalização, bem como a violência doméstica, são também temas em abordagem nesta formação.

A decorrer na sala de conferências do Estado Maior do Exército, participarão no seminário os chefes e adjuntos das repartições da procuradoria das FAA, procuradores e adjuntos de regiões e zonas militares e guarnição, assim como chefes de secções de fiscalização judicial e prevenção criminal