Luanda, 04/01 - A falta de um instrumento de regulação do mercado e de preços dos produtos básicos essenciais para o abastecimento à população, bem como o crescimento da rede comercial de 20 mil 117 em 2003, para 23 mil 795 estabelecimentos comerciais, constituiram , entre outros, os aspectos relevantes para o sector do Comércio, durante o ano 2004.

Para o Comércio, a ausência de um instrumento de regulação do mercado e de preços constituiu um ponto fraco, porque deu aos comerciantes a possibilidade de serem arbitrários na fixação dos preços.

Opostamente a isso, o sector registou um aspecto positivo que é o crescimento da rede comercial, cujo objectivo é estar mais próximo do consumidor.

Embora o número de estabelecimentos comerciais tenha aumentado em 2004, com o licenciamento de mais três mil e 678 novas superfícies de comércio e de prestação de serviços, observamos uma certa desaceleração do crescimento, se compararmos com os 11 mil e 920 e os cinco mil e 685 dos anos 2002 e 2003, respectivamente.

O licenciamento de infra-estruturas comerciais tem crescido aceleradamente desde 2000, ano em que entrou em vigor a nova legislação comercial e o novo registo de estabelecimentos.Em média 5 mil 949 superfícies são alistados por ano.

O sector consolidou, durante o ano, o exercício de 11 actividades comerciais em todo o país, nomeadamente, comércio de representação, misto, geral, precário, de importação, de exportação, ambulante, feirante, prestação de serviços mercantis, a grosso e a retalho, distribuidos geográfica e territorialmente nas zonas urbanas, suburbanas, rurais e fronteiriças.

O crescimento da oferta de produtos nacionais na rede comercial formal e informal, bem como o surgimento de novas infra-estruturas comerciais construidas, atraves de fundos próprios dos comerciantes, foram igualmente factos de destaque na área do comércio.

Aludindo o discurso do ministro do Comercio, Joaquim Icuma Muafumba, aquando dos cumprimentos de fim-de-ano, mereceram realce quer do ponto de vista positivo como negativo, a igualdade de género no comércio, com a eliminação da descriminação no exercício da actividade comercial.

A inexistência de infra-estruturas do controlo da qualidade de bens e serviços e respectiva acreditação, assim como o desequilíbrio acentuado entre o crescimento demográfico da população e o crescimento e distribuição geográfica da rede comercial, registando-se actualmente um déficit na ordem de 58 mil e 900 estabelecimentos nas zonas suburbanas e rurais, foram igualmente referenciados.

Há que enfatizar a fraqueza ou débil execução da função do comércio externo, traduzido na falta de sitematização e tratamento das informações ligadas às operações comerciais externas, para permitir a elaboração da balança comercial e controlo da entrada física de mercadorias e os respectivos pagamentos no exterior, referenciados pelo ministro de tutela.

Dentre outros aspectos, convém frisar os esforços do sector, visando a melhoria da actividade comercial e de prestação de serviços mercantis, com a publicação da revista ABC-Comercial, Cartilha do comerciante, Seminário anual para capacitação dos agentes comerciais e a realização do concurso sobre melhor loja e montra de Natal, que tem por objectivo promover melhor o atendimento, a decoração e embelezamento das lojas.

O ano que findou, observaram-se mudanças de dirigentes no sector, dentre elas, as áreas de inspecção e fiscalização das actividades comerciais e de defesa do Consumidor, pastas fundamentais para um comércio seguro, conclui-se que 2005 será um ano de árduo trabalho e melhoria, particularmente nestas áreas.

Por Paulo André