Luanda, 27/12 - A implementação da Estratégia de Reindustrialização de Angola, concebida desde 1994 e com arranque previsto para o ano prestes a findar, foi novamente adiada, devido a limitações financeiras provocadas pela revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente a 2003.

A revisão do OGE/2003, ocorrida ao meio do ano, reflectiu-se negativamente no relançamento da produção industrial, pois do valor inicialmente previsto, kz. 272.795.309.00, apenas kz 215.331.152.00 foi disponibilizado, montante que serviu apenas para suportar os aumentos salariais registados durante o ano.

Esta situação conduziu a uma redução na rubrica de bens e serviços e a eliminação de encargos com investimentos.

Assim, os projectos propostos e aprovados para serem implementados ao abrigo do programa de Investimentos Públicos não foram executados, por terem sido retirados do quadro das despesas do órgão de tutela aquando da revisão do OGE/2003.

Ficaram ainda por se realizar os programas de Reforço Institucional do ministério de tutela, Promoção Industrial e Apoio às pequenas e médias Indústrias, Desenvolvimento de Indústrias Exportadoras competitivas e de Substituição de Importações e o de Criação de Infra-Estruturas de Apoio à Localização Industrial.

Programas como os da Recuperação de Empresas Industriais Competitivas, Reactivação do Programa do Pão e da Farinha de Trigo e da Reconstituição do Capital Humano foram igualmente outras acções previstas e não executadas este ano, por falta de recursos financeiros.

Apesar destes constrangimentos, a produção industrial registou um incremento (em valores correntes da produção bruta), ao longo do terceiro trimestre, em 15 por cento, relativamente ao segundo trimestre.

Os produtos que conheceram incrementos mais acentuados foram as bolachas (20 por cento), vinagre (44), cerveja (44), água mineral (25), vinho de mesa (36), bebidas fermentadas (75), tabaco manipulado (27), fardas de trabalho (39), toalhas de banho (32), gás carbónico (22), pesticidas (73), detergente líquido (22), grades de plástico (106), clinker (26), tubo polietiléno (50), produtos injectados (58) e chapas de losalite (159). Registaram decréscimos consideráveis, as produções de leite pasteurizado (30 por cento), embalagem de cartão (61), tintas e similares (13), colas (28), sacaria plástica (14), colchões de espuma (14), chapa de zinco (33), catanas (50), beliches (14), colchões de mola (24), tambores de metal (30) e carteira escolar (61).

No que diz respeito às intenções de investimentos da classe empresarial privada, o Ministério da Indústria recebeu, até ao terceiro trimestre, sete declarações de investimento privado para a instalação de empresas de raiz, todas na província de Luanda, no montante de 7.785.000.00 dólares americanos, o que permitirá a criação de 675 postos de trabalho, dos quais 51 para estrangeiros e os restantes para angolanos.

Quanto aos investimentos realizados, registou-se um total de 94 empresas das províncias de Luanda, Huíla, Bengo, Kwanza-Sul e Namibe, segundo dados da Direcção de Planeamento, Estudos e Estatísticas do Ministério da Indústria, que reportam a situação até ao terceiro trimestre do ano prestes a findar.

Foram registados no sector industrial (por iniciativa privada) no segundo e terceiro trimestres investimentos no valor de 64.116.508.00 dólares americanos, contra os 5.960.066.00 dólares, registados no primeiro trimestre.

Dentre os investimentos registados, 0,59 por cento vão até 50 mil dólares, 0,80 entre 50 mil à cem mil dólares, 7,14 de cem mil à 500 mil e 91,4, superior à 500 mil dólares.

Durante o segundo e terceiro trimestres, cerca de cem por cento dos investimentos registados concentraram-se em empreendimentos de grande dimensão, ao contrário do primeiro trimestre em que se concentraram em empreendimentos de pequena e média dimensão.

Ao contrário do primeiro trimestre, nota-se uma certa concentração na criação de postos de trabalho directos à nível dos investimentos de grande e média dimensões com 69 por cento dos empregos criados. Os restantes 30,46 por cento estão distribuídos pelos investimentos de micro (21,70 por cento) e pequena (8,76) dimensões.

Quanto a distribuição dos investimentos, constatou-se que os de micro dimensão estiveram distribuídos em padarias (43 por cento), fabrico de gelo (16), moagem (2), artigos de plástico (13), blocos de cimento (1), caixalharia (3), preparação de frutas e hortícolas (3) e metalo-mecânica (19).

Os de pequena dimensão foram distribuídos em padarias (80 por cento), sabão e afins (20), enquanto os de média 29 por cento foram de padarias, 22 de processamento de bens alimentares, cinco de artefactos de cimento, 14 de produção de tintas, 10 de serração de madeira , oito de metalo-mecânica e 12 por cento de tratamento de alumínio.

Os investimentos de grande dimensão representaram dez por cento de artigos de plástico, cinco de metalo-mecânica, dois de transformação de sal iodizado, 12 de água de mesa e 71 por cento de refrigerantes e sumos.

Continuam os trabalhos de reabilitação da fábrica de condutores eléctricos (ex-Diogo D`Ávila), no valor de dois milhões e cem mil dólares e privatizada parcialmente à favor da firma portuguesa Quintas e Quintas, cujo início da produção está aprazada para o primeiro trimestre de 2004.

Estão também em curso, contactos para a reabilitação da fábrica de álcool da açucareira 1º de Maio, em Benguela, bem como a de óleo e sabão "Upohka", em Malanje, tendo a fábrica de papel Companhia de Celulose e Papel de Angola recebido visitas de empresários sul-africanos e namibianos, interessados na exploração de eucalipto, na primeira fase, e reabilitação, na segunda.

No que se refere a privatizações, aprovadas pelo Conselho de Ministros para o período 2001-2005, foram elaboradas e submetidas ao Ministério das Finanças as propostas dos figurinos para a alienação das empresas Entex, Enepa, Eka, Cometa, Cuca, Nocal, N`gola, Mabor, Panga-Panga, Kaxikane, Inarel e Prestcold.

Quanto a reestruturação das empresas, foi elaborada a proposta de contrato de reabilitação e gestão, submetida ao ministério das Finanças, para a Siderurgia Nacional, prosseguindo as acções tendentes à reorganização e relançamento da Lobinave (Estalnave - Lobito).

Para o verdadeiro relançamento, o Ministério da Indústria espera que o Conselho de Ministros ou a sua Comissão Permanente aprove, entre outros documentos, a Estratégia de Reindustrialização de Angola, o Decreto sobre a Lei de Bases das Actividades Industriais e o Projecto de Licenciamento Industrial, bem como os processos de privatização da Mabor, Entex, Enepa, Cometa, Cuca, Ngola, Nocal e Eka.

Aspectos como a aprovação do dossier elaborado pelo Ministério da Indústria sobre a instituição de um mecanismo de garantias através de fundos de garantia do Estado para projectos de empresários angolanos, com vista a fazer face ao acesso à credito são tidos como preponderantes para o relançamento do sector produtivo.

Por António Atuvua