Luanda, 06/12 - O presidente José Eduardo dos Santos afirmou hoje, em Luanda, que os novos Estatutos do MPLA consagram a liberdade de discussão, tolerância, reconhecimento e aceitação do pluralismo de opiniões no seio deste Partido e a liberdade de crítica e auto-crítica.

José Eduardo dos Santos, que discursava na abertura do V Congresso do MPLA, referiu que estes Estatutos também admitem o direito dos militantes se identificarem com "correntes de opinião" internas, mas refuta claramente a organização autónoma de "tendências", porque põe em causa a disciplina partidária e a preservação da unidade do Partido.

Segundo o presidente, estas e outras alterações substanciais propostas configuram uma revisão profunda da forma e conteúdo dos Estatutos, de modo a atender ao desejo dos militantes de modernizar e democratizar o MPLA, no quadro de uma nova estratégia e de uma diferente inserção no contexto socio-político interno e internacional.

Fez saber que a nova estratégia está descrita numa Moção a submeter a este Congresso, e ela é a expressão do compromisso político dos candidatos à Direcção, acrescentando que nela estão indicadas soluções para os problemas de Angola, a serem materializadas em várias fases e etapas.

Segundo o presidente Eduardo dos Santos, a Moção faz uma análise sucinta das causas que no passado impediram a implementação plena de vários projectos e programas do Governo elaborados sob orientação do MPLA.

Apontou a guerra e a instabilidade permanente e também uma inadequada preparação política e técnica de um grande número de funcionários e quadros encarregados de pôr em prática as políticas adoptadas como as principais causas da situação.

"O MPLA é sensível à crítica geral da sociedade, dirigida a si e ao Governo e com espírito auto-crítico está a tentar melhorar a sua actuação, nos domínios da gestão da coisa pública e da transparência dos seus actos", disse.

O presidente advogou a educação, prevenção e combate ao HIV/SDIDA e da organização e gestão democrática dos assuntos do Estado e outros, com vista a conduzir o esforço nacional para a realização das tarefas inerentes ao desenvolvimento do país e a consolidação da paz e aprofundamento da democracia.

Destacou igualmente a promoção do Estado de Direito e o respeito pelos Direitos Humanos, a Boa Governação, a redução gradual e sustentada da intervenção directa do Estado na economia, o combate à pobreza e promoção da distribuição equitativa e justa da riqueza nacional e do rendimento social, a formação dos recursos humanos, a criação de infra-estruturas vitais para o desenvolvimento, a promoção de relações políticas e económicas regionais e internacionais que garantam a estabilidade e o desenvolvimento de Angola.

Todos estes desafios, disse se encontram correlacionados de maneira íntima e a resolução de um pode impulsionar a resolução dos outros.

No entanto, é na acção coordenada e eficaz que está o segredo para o êxito e para tal devemos ter instituições modernas e eficientes, quadros tecnicamente bem preparados em número suficiente, e ao mesmo tempo uma política racional de gestão dos recursos humanos, recordou.

"Devemos saber onde estão e o que fazem os quadros que formamos e se o seu aproveitamento está a ser feito da melhor maneira" para depois asseverar que a continuação da reforma das instituições em Angola surge assim como um imperativo a ser encarado num sentido amplo, que inclua a reforma da Administração Pública, da Comunicação Social, do Sistema Judicial, do Sistema Financeiro, entre outros.

Para ele, inscrevem-se nestas preocupações a adopção de uma nova Constituição, cujas regras fundamentais alusivas ao sistema político e à sociedade favoreçam o eficaz funcionamento das instituições e propiciem um bom desempenho da economia.

Considerou que o desenvolvimento do país dependerá em grande medida da competitividade das empresas e eficiência das instituições que forem criadas, no quadro de um sistema legal, judicial e para-judicial e no respeito pelos valores da democracia política e económica, da transparência e do respeito pelos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos e empresas.

José Eduardo dos Santos também disse que igualmente se inscrevem nesta perspectiva o investimento na formação de capacidades de gestão e de administração para tornar as nossas instituições mais dinâmicas e catalisadoras do crescimento económico e do progresso social e técnico-científico.