Luanda, 11/03 - A maioria dos Estados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) deverá redinamizar as suas economias para, a breve trecho, poderem competir com os mais fortes da região, principalmente com a África do Sul que actualmente domina quase totalidade do comércio inter-regional.

Este facto ficou patente após a reunião do Conselho de Ministros da SADC, realizada em Luanda, nos dias 9 e dez deste mês, onde as Ilhas Seychelles estiveram ausentes por falta de pagamento das suas contribuições para com a organização.

O Congo Democrático, apesar de estar presente, não teve direito a palavra nem de apresentar os seus projectos, devido à falta de pagamento de uma parte das suas quotas.

Para minimizar o desequilíbrio entre os países economicamente mais avançados e os mais debilitados, a SADC criou um Comité Integrado de ministros que vai permitir um funcionamento mais célere, organizado e actuante dos estados membros da comunidade, sobretudo na resolução dos problemas candentes.

Esta nova estrutura permitirá a implementação organizada de programas regionais, pois foram criadas quatro direcções encarregues de reestruturar o funcionamento do organismo.

O comité ora criado vai orientar, coordenar e harmonizar as políticas deste órgão regional, bem como velar pelas relações entre os estados membros.

Os participantes ao encontro reconheceram que as dificuldades financeiras, a falta de espaço e de quadros especializados para preencher as direcções que foram recentemente criadas estão a retardar a conclusão do processo de reestruturação da instituição regional africana.

O exercício de reformulação da SADC, iniciado em 2001, não vai terminar este ano como se previa, porque os estudos fundamentais para a conclusão desse processo encontram-se inacabados.

Estes constrangimentos vão adiar por mais algum tempo o programa de integração regional da organização.

A criação do Comité Integrado da SADC trará, segundo responsáveis angolanos, resultados benéficos ao sector de energia e águas de Angola, sobretudo na implementação dos programas de interligação energética entre os estados membros da região.

Na região, cerca de cinco estados estão já interligados a nível de energia e Angola precisa somente de fazê-lo a Oeste, que vai ligar o Botswana, Congo Democrático, Namíbia e África do sul, um processo que vai permitir aos países africanos do Leste beneficiarem-se da energia proveniente da zona Austral do continente.

A integração regional vai igualmente propiciar a criação de condições produtivas e de crescimento agrícola, a conservação e procriação do gado bovino, no sul de Angola.

Permitirá também o aumento da produção do algodão que, dentre outras, constituem as prioridades do sector agrícola nacional para os próximos anos, com vista a atrair investimentos do empresariado da região Austral do continente.

Entretanto, há necessidade do país criar condições nos vários domínios do sector agrícola, por forma a que se possa desenvolver um comércio forte e capaz de responder as exigências do mercado regional e de outras partes do mundo.

Técnicos do sector da indústria angolana garantiram que os bens dessa área poderão competir, dentro de oito anos, com os dos outros países da região austral.

Os responsáveis angolanos reafirmaram ainda que o país está a cumprir com as suas obrigações financeiras e têm executado as orientações saídas da última cimeira de Chefes de Estado, realizada em Outubro de 2002, em Luanda.

Neste momento Angola está engajada, a nível nacional, no programa de luta contra a Sida e outras endemias como a malária, a doença do sono, as diarreicas e a tuberculose.

Na suas conclusões finais, a SADC definiu o combate a pobreza e as grandes endemias, a segurança alimentar, a reabilitação e construção de infraestruturas económicas na região, como as principais prioridades adoptadas na reunião de Luanda. O fórum avaliou o processo de reestruturação e adoptou o relatório do comité de revisão, assim como o programa indicativo estratégico de desenvolvimento regional.

O estado de cooperação entre a SADC e os seu principais parceiros e os preparativos para a conferência regional sobre o Hiv/Sida, a realizar-se em Maio, no Lesotho, mereceram igualmente a atenção dos ministros da organização regional.

O conselho manifestou a sua satisfação pelo trabalho efectuado pelo presidente da SADC, José Eduardo dos Santos, e pelo responsável do Órgão de Defesa e Segurança da instituição africana.

Nesta reunião, o Conselho de Ministros aprovou o seu regulamento interno e discutiu o projecto do programa estratégico de desenvolvimento da região que foi considerado um documento de base importante e satisfatório.

Este órgão adoptou uma recomendação da reunião integrada de ministros, cujo documento deverá circular pelos estados membros para ser consultado pelas instituições da sociedade civil e o sector privado.

O conselho abordou a necessidade da constituição de um fundo de desenvolvimento, por forma a não depender unicamente dos financiamentos externos.

Durante dez dias, foram realizadas reuniões técnicas e de peritos que prepararam o encontro integrado de ministros, a reunião do comité de finanças e o próximo encontro do conselho de ministros.

A avaliação do orçamento das várias instituições, a quotização dos países membros, os mecanismos de funcionamento tributário e do secretariado da organização preencheram igualmente a agenda de trabalhos dos peritos e ministros da SADC.

Os especialistas alertaram para o facto de pelo menos 15,2 milhões de pessoas da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral carecerem de assistência alimentar, no total de 1,6 milhões de toneladas, até ao fim deste mês.

Segundo as mesmas pessoas, embora o apelo conjunto SADC/Nações Unidas esteja avaliado em 611 milhões de dólares, lançado em Julho de 2002, tenha sido financiado na sua totalidade pelos doadores, as necessidades não alimentares têm um défice de cerca de 70 por cento.

Para o efeito, os participantes à reunião da SADC, realizada em Luanda, apelaram à comunidade internacional para financiar as necessidades não alimentares e sublinharam que os estados membros afectados estão a tratar o problema da fraca produtividade e produção agrícola através da adopção do aumento de verbas para o sector da agricultura.