Luanda, 11/03 - Um Documento de Previsão Orçamental foi adoptado pelo Conselho de Ministros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em Luanda, no final da reunião de segunda-feira, que durou dois dias.

O documento estabelece linhas mestras para o orçamento da SADC, a médio prazo, tendo em conta o desempenho macroeconómico da região.

Entre outros assuntos, o Conselho analisou e aprovou também o orçamento do Secretariado para o exercício financeiro de 2003/04, no valor de 15 milhões, 637 mil e 071 dólares, bem como procedeu a avaliação de implementação das decisões tomadas anteriormente, em particular, o seu Programa de Acção.

Entretanto, um projecto de Estudo sobre a Nova Estrutura Organizacional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) será conhecido até final do mês em curso.

O projecto será apresentado ao Comité Ministerial de revisão para apreciação e contribuições, antes de ser concluído e levado à Consideração do Conselho, em Agosto de 2003.

O estudo visa dar forma à nova estrutura organizacional da SADC, conforme aprovada pela Cimeira, em Março de 2001.

Examinar os canais de prestação de contas, as políticas, os procedimentos, regulamentos e produção de uma nova estratégia para a rápida implementação da nova estrutura, assim como as implicações em termos de custos, administração pessoal e condições de serviço constam dos objectivos.

Relativamente à extinção de Unidades de Coordenação de Sectores e de Comissões, foram já criadas no secretariado da SADC quatro direcções, a última, das quais de Infra-estruturas e Serviços, foi instituída a 12 de Dezembro do ano passado.

Comércio, Indústria, Finanças e Investimento, Alimentação, Agricultura e Recursos Naturais, bem como Desenvolvimento Social e Humano e Programas Especiais são outras três direcções.

Quanto à criação dos Comités Nacionais, que deverão supervisionar todas as actividades da SADC em todos os estados membros, o Conselho de Ministros recebeu relatórios de progressos.

De referir que os membros desses Comités incluem os intervenientes directos, como por exemplo o Sector Privado, as Organizações Não Governamentais e a sociedade civil, para permitir a troca de ideias e de Experiência entre todos os parceiros de desenvolvimento.