Luanda, 10/03 - Angola aderiu hoje ao Protocolo de Comércio Livre da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), após assinatura formal do documento pelos ministros do Comércio, Vitorino Hossi, da Indústria, Joaquim David, e da Energia e Águas, Botelho de Vasconcelos.

O acto aconteceu no último dia dos trabalhos da reunião do Conselho de Ministros da SADC, que decorre desde o passado dia dois, em Luanda.

Angola é o 12º estado membro da comunidade austral a rubricar o documento, faltando apenas dois dos 14 países da região, nomeadamente a República Democrática do Congo e as Ilhas Seycheles.

O referido protocolo foi implementado em Setembro de 2000 e visa, sobretudo, o estabelecimento de uma zona de comércio livre na região, eliminando-se as barreiras tarifárias e não tarifárias, bem como o combate à pobreza, num período de oito anos.

Como forma de supervisionar a implementação do acordo pelos estados membros, será feita, em 2004, uma revisão do protocolo, tendente a examinar também o cumprimento dos compromissos sobre a redução de tarifas e outras medidas de acesso ao mercado.

Desde a criação deste protocolo, o organismo da SADC para as questões comerciais criou regras para disciplinar a transação dos produtos, principalmente da farinha de trigo e seus derivados.

Existe também um programa de troca de informações entre os administradores da SADC e da Comunidade Económica da África Oriental e Austral (COMESA), que visa a harmonização de procedimentos e legislação aduaneiras.